Smartphones mais baratos: fabricantes terão de cumprir exigências

Como todo mundo já sabe o Governo Federal publicou o decreto que reduz impostos que incidem sobre os smartphones. Com isso a alíquota do PIS/Pasep e Cofins deve ser reduzida para zero e os aparelhos poderão ficar até 30% mais baratos, de acordo com o Ministério das Comunicações. Já a Abinee (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica) é mais modesta e espera uma redução no preço de varejo dos celulares em torno de 7%.

Seja como for, nem todos os aparelhos existentes no mercado estão aptos a contar com o benefício. Os fabricantes que desejarem incluir seus smartphones na lista de aparelhos com redução nos impostso precisam seguir algumas diretrizes e se encaixar nos critérios divulgados pelo governo. Em primeiro lugar o corte nos tributos só vale para celulares inteligentes com preços de até R$ 1.500. Além disso há outras exigências, e entre elas, uma é um tanto polêmica.

Em relação ao hardware, o smartphone precisa ter tela sensível ao toque (com área de, no mínimo, 18 cm2) ou deve contar com teclado físico no padrão QWERTY, além de ter conectividade 3G e Wi-Fi. No caso de aparelhos com 4G, a frequência usada deve ser o padrão usado no Brasil (2.500 MHz a 2.690 MHz). Já no que diz respeito ao software o aparelho deve trazer acesso à internet e aplicativo de e-mail, bem como contar com um sistema operacional com capacidade para a criação de aplicativos por tercerios através de um SDK.

E, por falar em aplicativos, uma exigência incluinda na portaria que regulamenta a redução de impostos está dando o que falar. É que o governo quer os fabricantes incluam nos smartphones um pacote com aplicativos nacionais que dever ser pré-instalados. Essa exigência tem até 180 dias para ser cumprida e os fabricantes devem apresentar uma proposta para o governo em breve.